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CADASTRO DE ARTIGOS / FAQ’s |
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Departamento Jurídico |
Dúvida
O contrato padrão da TOTVS pode ser encaminhado ao cliente em formato Word?
Solução
Não. As vias originais dos contratos padrões da TOTVS estão registradas em Cartório e por isso não podem ser alteradas a não ser por meio de aditivo contratual.
Dúvida
O contrato da TOTVS tem um carimbo de “modelo”. Devemos enviar ao cliente outra via que não tenha esse carimbo?
Solução
Não. O carimbo é apenas para demonstrar que a via original está registrada em Cartório, ou seja, é a versão que deve ser enviada aos clientes.
Dúvida
Cópias de documentos podem ser assinadas pela TOTVS?
Solução
Não, os documentos devem ser assinados em sua versão original.
Dúvida
Quem pode assinar pela TOTVS?
Solução
A relação de pessoas que representam a TOTVS deve ser verificada no próprio Estatuto Social da companhia ou nas Procurações. Tais documentos podem ser obtidos via chamado ao CST Jurídico.
Dúvida
Como devo fazer para conseguir os documentos que o meu cliente está solicitando?
Solução
Os documentos relacionados à TOTVS, isto é, procurações, Estatuto Social, cartão de CNPJ, certidões, atestados, declaração conjunta, etc; podem ser solicitados via ticket ao CST Jurídico.
Dúvida
Recebi um documento e verifiquei que o cliente assinou no lugar em que a TOTVS deveria assinar. Como devo proceder?
Solução
Nesse caso deve haver o pedido de novas assinaturas para que cada Parte assine no lugar adequado.
Dúvida
Meu cliente está pedindo para que a TOTVS faça um documento com unificação das datas de reajuste dos valores de todas as propostas por ele firmadas. Isso é possível?
Solução
Quando a unificação implicar em reajuste de alguma proposta antes do período mínimo de 12 (doze) meses, não será possível, uma vez que a lei determina que os reajustes só podem acontecer depois do prazo mínimo de 12 (doze) meses.
Quando a unificação implicar em reajuste de alguma proposta em período superior a 12 (doze) meses, tal pedido dependerá de aprovação do RCC.
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