FAQs - CST

CST - Atendimento Fiscal - Regras retenção INSS

Dúvida
Como funciona as retenções de INSS?

 

Ambiente
Centro de Serviços TOTVS - Assessoria - Portal do Cliente



Solução

 

Para solucionar a dúvida, verifique os passos abaixo:

 

1. Regras retenção INSS

 

Os serviços prestados pela TOTVS, não estão relacionados na lista de serviços do INSS para retenção e ainda não preenchem os requisitos de cessão de mão de obra, isto é, não são contínuos e não há equipe a disposição para prestação. IN MPAS/SRP nº 03/2005.  

A Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, alterada recentemente pela Instrução Normativa nº 1.523, de 5 de dezembro de 2014, promoveu ajustes na retenção do INSS que passaram a ser devida na alíquota de 3,5% para as atividades de TI e TIC (dentre as quais encontra-se a atividade de BPO). Conforme determina as IN acima, o serviço de BPO foi incluído na relação de atividades contempladas pelas mesmas, portanto a retenção do INSS para este passou a ser retida em 3,5%, desta forma a NFSE está correta.

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